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EDUCA SESC 10 2017 EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO INFANTIL EM PORTUGAL E NO BRASIL Em sua apresentação no 4º Fórum de Educação Sesc, o educador português Manuel Jacinto Sarmento apresentou projetos localizados de participação das crianças em cidades de Portugal e do Brasil. Os projetos de investigação da ação são exemplos de contextos de participação infantil e que, quando assumidos pelo poder público, podem transformar-se em programas municipais. Um dos projetos apresentados foi o Criança Fala , que deu voz às crianças do bairro do Glicério, em São Paulo, para que expressassem sua opinião sobre o seu entorno e o que ele oferece de possibilidades. A metodologia utilizada foi a da escuta e do brincar com o objetivo de transformar o espaço público a partir do olhar infantil. Assista ao vídeo do projeto no YouTube. Outra experiência exibida pelo educador foi desenvolvida na cidade portuguesa de Guimarães, onde as crianças e os jovens, a partir da elaboração da Carta para a Cidadania Infanto- Juvenil , têm participação ativa na construção das políticas públicas do município. O projeto de participação infantil desenvolvido em Barcelos, também em Portugal, é um exemplo de contexto de ações de proteção de crianças em situação de risco. A escola temque ser capaz de perceber que suas fronteiras não estão nas suas paredes ... hámuitas aprendizagens que podem ser feitas na cidade. esmaga as escolas. Muitas vezes desafia- se a capacidade psicológica das pessoas em conseguir sobreviver dentro desta parafernália de imposições, fichas para preencher, documentos para elaborar, relatórios para produzir. O essencial, que é a interação que se faz comos alunos e a compreensão das suas diferenças, além do trabalho sobre os conteúdos escolares, fica necessariamente afetado. COMO ENTRA A CIDADE NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA? Uma das coisas que meu grupo Uma das coisas que meu grupo tem trabalhado muito é sobre os direitos políticos das crianças. Não sou defensor da extensão do direito de voto a elas. Vivemos numa sociedade muito marcada por suas formas de representação política. Isso no mundo ocidental. Sei que outras culturas não são assim, como sociedades quilombolas e indígenas, em que a ação política é muito marcada por lógicas de sociabilidade direta e por relações de participação não necessariamente mediadas por representantes. Não parece muito positivo fazermos a transferência do modelo de política representativa para as crianças. No Brasil, a idade para votar é 16 anos, Portugal é 18 e eu não advogo para que passe para 16 ou para 14 ou 12. Entretanto, eu acredito que as crianças têm competências políticas que devem ser reconhecidas. E estas são aquelas que permitem a elas se pronunciarem e que essa pronúncia possa ter eficácia do ponto de vista da construção das políticas públicas. A construção das políticas públicas pelas crianças ocorre sempre em um quadro de relações de proximidade e a cidade é o espaço certo para estas relações. As crianças têm a possibilidade de se pronunciar sobre seu bairro, sobre os equipamentos que existem na cidade, sobre seus contextos de existência, de circulação, de mobilidade. Nesse sentido, a cidade tem uma importância reconhecida porque é o espaço natural da participação política das crianças. ESSA PARTICIPAÇÃO SERIA VIA ESCOLA? COMO FAZER A CONEXÃO DA ESCOLA COM A CIDADE? Exatamente. Eu penso que a escola tem que ser capaz de perceber que suas fronteiras não estão nas paredes e nos muros e que há muitas aprendizagens que podem ser feitas na cidade, simultaneamente, através de museus, que são espaços fundamentais do aprender, centros culturais, bibliotecas, jardins botânicos, parques. É indispensável que a escola ocupe os espaços públicos como condição de sua aprendizagem. Por outro lado, a cidade pode também potencializar a sua relação com a escola para que ela própria possa aproveitar a contribuição das crianças para a estruturação do seu espaço, seja no plano ambiental, seja no da mobilidade. É importante que as crianças possam influenciar tudo isto. QUAIS SÃO AS DIMENSÕES DA CIDADANIA INFANTIL? O conceito de cidadania infantil é recente e não isento de controvérsia. Mas a cidadania infantil foi claramente afirmada na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989. Significa que a criança é um cidadão e não um pré- cidadão ou um ser em transição para a cidadania. É um cidadão e como tal tem direitos próprios que são reconhecidos, inclusive, juridicamente. O conceito de cidadania está ligado a outros conceitos: o primeiro é o de pertencimento – a criança pertence a uma comunidade, é ummembro da sociedade e não um sujeito à porta da sociedade, pré-social. Em segundo lugar, o reconhecimento. Há especificidades que decorrem do fato dela ter condições especiais de proteção por não sobreviver sozinha e necessitar dos adultos, que têm o dever de proteger a vida da criança em suas fases iniciais. Em terceiro lugar: a participaçã o no sentido de capacidade de expressão de uma opinião, de ter voz própria e influência. Participação não é apenas estar presente, é estar presente e influenciar a vida em comum. Esta cidadania da infância, como reconhecimento de pertencimento e de suas especificidades e de participação, é relativamente recente. Muitos consideram que a criança não pode ser cidadão por não ter, por exemplo, cidadania política, não eleger nem ser eleita, mas isso não significa que ela não possa participar da vida política, que tem outras dimensões e espaços. Desta forma, a criança é também um ser político. Importa é que sejam criados contextos em que esta expressão política da criança faça sentido e tenha influência dentro da cidade. Portanto, ao falarmos de cidadania da criança temos que ampliar o próprio conceito de cidadania. Adequar as três dimensões estruturais – pertencimento, reconhecimento e participação – para os domínios da vida das crianças, sua família, os contextos institucionais em que elas estão: a escola, o espaço público, a cidade e o país. ESCUTE A DICAS DA ENTREVISTA