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EDUCA SESC 6 2017 Contemporaneamente, nunca se falou tanto em autonomia da criança e nunca a criança ficou tão confinada, do ponto de vista do seu tempo e do seu espaço, às diretivas dos adultos. Chegou-se ao cúmulo de ser considerado uma situação de risco o fato de uma criança estar na rua. E, portanto, menino de rua é o que está fora da norma da infância, está excluído dos direitos das crianças. Este é o paradoxo, porque autonomia significa exatamente a possibilidade de seguir seus próprios passos, seja do ponto de vista motor, seja do ponto de vista mais abrangente, na construção da sua própria vida. Por outro lado, nunca se propagou tanto os direitos da criança. O século XX foi considerado, desde o início, o século da criança. Elas têm hoje seus direitos proclamados, divulgados sob a forma de lei em praticamente todos os países do mundo. Porém, muito espezinhadas na prática, sobretudo alguma crianças, claramente as dos países mais pobres ou das zonas mais pobres dos países mais ricos, de tal maneira que estamos assistindo a um retrocesso na aplicação universal dos direitos da criança. APESAR DA UNANIMIDADE EM RELAÇÃO À IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO, OS GOVERNOS PARECEM PRIORIZAR A ECONOMIA. Pois, nunca tivemos os direitos das crianças tão proclamados e, por conta da crise econômica, parece que a criança, a educação, a escola, não são prioridades. Pesquisas realizadas em todo mundo mostram que sempre que houve crise econômica, por exemplo, em 1929, houve retrocesso nas condições de vida das crianças. Esta última crise, em 2007-2008, que atingiu toda a Europa, foi também significativa no retrocesso nos direitos das crianças europeias, em geral, com maior incidência nos países do sul. Mas penso que o exemplo máximo desse retrocesso é o que se passa com as crianças da África e do Oriente Médio. Elas lutam para sobreviver a situações de calamidade –militar, bélica, política, em todos os sentidos. Encontram cercas de arame farpado ou precárias travessias de barco. Morrem às dezenas, centenas e milhares no Mediterrâneo. E os governos dos países têm sido muito indiferentes. Isso mereceria respostas completamente diferentes das que existem. O QUE SE AVANÇOU DESDE A CRIAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, DE 1989? A Convenção sobre os Direitos da Criança decorre de um longo processo e não foi o primeiro documento que proclama os direitos das crianças. Existe a Declaração de Genebra, de 1929, em que é expressa a ideia de que a criança integra os direitos humanos – cuja convenção vem da modernidade com a Revolução Francesa, no século XVIII –, mas tem especificidades que merecem uma declaração própria. Em 1947, tem a Declaração dos Direitos da Criança, que é um documento feito imediatamente a seguir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Quando a Organização das Nações Unidas proclama que 1979 é o Ano Internacional das Crianças, alguns países, liderados pela Polônia, consideraram necessário transformar a declaração em convenção, um documento que, quando ratificado pelos parlamentos, funciona como lei nos países signatários, enquanto que a declaração é um documento propositivo que tem uma eficácia simbólica e não jurídica. Foram 10 anos até a criação de consenso, porque não é fácil harmonizar tantas culturas, tantas práticas e normativas em relação às crianças num documento que fosse realmente universal. A convenção já tem quase 30 anos, desde o início do processo já vão quase 40. De lá para cá se formaram novos consensos em relação a novos direitos que não estão contemplados. As dimensões fundamentais referem-se aos direitos ambientais – a convenção não é explicita em relação aos direitos ambientais das crianças –, direitos advindos das tecnologias, do domínio da tecnologia da informação. Há muita discussão em relação aos riscos, à imagem na internet. Outros aspectos que precisam ser aprofundados têm a ver com os direitos das crianças imigrantes e refugiadas. Mais cedo ou mais tarde vai haver uma atualização da convenção. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DA SOCIEDADE DE RISCO NO DESENVOLVIMENTO E NAS CONDIÇÕES DAS CRIANÇAS? A sociedade de risco põe em risco os seus atores, todas as pessoas. As crianças, hoje, independente da sua condição social, vivem em uma situação de risco. Em todo momento pode acontecer uma guerra, uma hecatombe, um ato terrorista. Morreram crianças em Barcelona, na França, em Berlim, como morreram na Argélia e como morremmilhares na Líbia, na Síria, em função dos bombardeios. Nummundo marcado por incertezas, onde há uma grande fragilidade entre os objetivos humanitários das grandes proclamações e a prática real, infelizmente os seres humanos são colocados em risco. Há também os riscos ambientais. Temos crianças com doenças cardiovasculares, alergias e outras doenças de adultos relacionadas com os estilos de vida, com o sedentarismo, com a obesidade. Por outro lado, há métodos de prevenção que não existiam no passado, como as vacinas. A verdade é que, de alguma forma, como diz o relatório da Unicef de alguns anos atrás, todas as crianças estão sob ameaça, especialmente as mais pobres, as mais vulneráveis. Do ponto de vista mundial, as crianças da África Subsaariana estão expostas a guerras, subnutrição, falta d’água em função do aquecimento global e epidemias, como a Aids. Muitas crianças já nascem com o vírus em países como Zâmbia e Moçambique. Portanto, em uma sociedade desigual, desregulada, ambientalmente precária, com grandes possibilidades de conflito, todas as crianças estão em risco. COMO LIDAR COM A POTENCIALIDADE DA TECNOLOGIA PRESENTE NOS BRINQUEDOS E JOGOS INTERATIVOS E EXPLORÁ-LA? O grande objetivo da sociologia da infância, quando faz a análise da indústria cultural e do desenvolvimento dos produtos tecnológicos para a atividade lúdica, é perceber o que a criança faz com estes objetos. De alguma maneira, esses brinquedos são agentes que intervém no mundo das crianças, dotados de autonomia e exigindo o acolhimento de suas próprias regras. As crianças brincam, mas os brinquedos e jogos eletrônicos